Política de Privacidade

Política de Privacidade – EFEITOMÁXIMO, Unipessoal Lda
Data da última atualização: 11 de dezembro de 2025

A presente Política de Privacidade explica como a EFEITOMÁXIMO (doravante, "EFEITOMÁXIMO") trata os dados pessoais de utilizadores e clientes que navegam no website www.efeitomaximo.pt e que utilizam os formulários de contacto disponibilizados no mesmo.
O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, que assegura a sua execução em Portugal.

1. Quem é o responsável pelo tratamento?

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

EFEITOMÁXIMO, Unipessoal Lda
NIPC/NIF: 508 819 067
Morada: Rua Industrial, 1022, Pavilhão 6, 4750-841 Barcelos, Portugal
Telefone: +351 253 253 253 (Seg - Sex, 9h - 18h, Chamada para a rede fixa nacional)
Telemóvel: +351 912 345 678 (Seg - Sex, 9h - 18h, Chamada para rede móvel nacional)
E-mail geral: 7estesbrun0@gmail.com

Para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, poderá contactar-nos através do e-mail: 7estesbrun0@gmail.com

2. Que dados pessoais recolhemos e em que situações?

Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados:

1. Dados de identificação e contacto

• Nome
• Endereço de e-mail
• Contacto telefónico
• Empresa e função (quando aplicável)

2. Dados fornecidos através de formulários

• Assunto do contacto (informações sobre serviços, pedido de orçamento, outros)
• Mensagem/descrição do projeto
• Eventuais ficheiros ou anexos enviados voluntariamente pelo utilizador

3. Dados de navegação e utilização do site

• Endereço IP
• Informação sobre dispositivo e browser
• Data e hora de acesso
• Páginas visitadas e cliques
• Dados de cookies, de acordo com a nossa Política de Cookies

4. Dados resultantes de comunicações

• Informação trocada por e-mail ou através de formulários do site
• Registo de pedidos, reclamações ou sugestões

3. Para que finalidades tratamos os seus dados e com que fundamentos?

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos de licitude:

1. Gestão de pedidos de contacto e orçamentos

• Finalidade: responder a pedidos de informação, esclarecimentos, pedidos de orçamento ou outros contactos enviados através do formulário "Fale Connosco" ou por e-mail.
• Dados: identificação, contacto, conteúdo da mensagem.
• Fundamento: interesse legítimo da EFEITOMÁXIMO em responder aos pedidos recebidos e/ou diligências pré-contratuais, quando o pedido possa conduzir à celebração de um contrato.

2. Execução de contratos e gestão da relação com clientes

• Finalidade: preparar propostas, executar contratos de prestação de serviços, gerir encomendas, faturação e acompanhamento de projetos.
• Fundamento: execução de contrato ou diligências pré-contratuais.

3. Cumprimento de obrigações legais

• Finalidade: cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e outras impostas por lei.
• Fundamento: cumprimento de obrigação legal.

4. Melhoria do site e análise estatística

• Finalidade: análise de dados agregados e anónimos de utilização do website, bem como melhoria de conteúdos, estrutura e navegação.
• Fundamento: interesse legítimo da EFEITOMÁXIMO, quando sejam utilizados apenas dados agregados/anónimos, ou consentimento, quando estiverem em causa cookies analíticos não estritamente necessários (ver Política de Cookies).

5. Marketing e comunicação (quando aplicável)

• Finalidade: envio de comunicações sobre serviços, novidades, eventos ou campanhas, desde que o titular tenha dado o seu consentimento ou exista relação contratual prévia que o permita.
• Fundamento: consentimento ou interesse legítimo (com as salvaguardas do regime de comunicações eletrónicas de marketing).

4. Origem dos dados

Na generalidade dos casos, os dados são fornecidos diretamente pelo utilizador, ao preencher formulários do site, ao enviar-nos um e-mail ou ao contactar-nos telefonicamente.
Dados de navegação são recolhidos automaticamente através de cookies e tecnologias similares, nos termos descritos na Política de Cookies.

5. Durante quanto tempo conservamos os dados?

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha, nomeadamente:

• Pedidos de informação/orçamento: até 2 anos após o último contacto relevante, salvo se der origem a relação contratual ou se a lei exigir prazo superior.
• Dados de clientes e documentação contratual/fiscal: durante os prazos legalmente exigidos (por regra, até 10 anos, para efeitos fiscais e contabilísticos).
• Dados para efeitos de marketing: até à retirada do consentimento ou ao exercício do direito de oposição.
• Dados de cookies: nos prazos indicados na Política de Cookies, consoante o tipo de cookie e a respetiva finalidade.

Quando o prazo de conservação expirar, os dados serão apagados ou anonimizados de forma irreversível.

6. Quem pode ter acesso aos seus dados?

Os dados pessoais podem ser partilhados com:

1. Prestadores de serviços (subcontratantes)

o Empresas de alojamento do website (hosting), manutenção de sistemas, fornecedores de ferramentas de gestão de consentimento de cookies (por exemplo, a plataforma que fornece o banner de cookies visível no site), serviços de e-mail e outros prestadores que atuam por conta da EFEITOMÁXIMO.
o Estes prestadores estão vinculados por contrato escrito e apenas tratam dados segundo instruções da EFEITOMÁXIMO.

2. Autoridades públicas

o Sempre que tal seja necessário para cumprir obrigações legais ou ordens de autoridades administrativas ou judiciais.

Os dados não serão vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais próprios destes.

7. Transferências de dados para fora da União Europeia

Por regra, não transferimos dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu.

Caso tal venha a acontecer (por exemplo, utilização de ferramentas de e-mail, alojamento ou analytics que recorram a servidores situados em países terceiros), a EFEITOMÁXIMO assegurará que a transferência cumpre os requisitos do RGPD, nomeadamente através de:
• decisão de adequação da Comissão Europeia; ou
• celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo; ou
• outras garantias adequadas legalmente previstas.

8. Quais são os seus direitos?

Enquanto titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e, sendo o caso, aceder aos mesmos.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: pedir o apagamento dos dados, quando se verifique algum dos motivos previstos no RGPD.
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.
• Direito à portabilidade: receber os dados que forneceu, em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e transmiti-los a outro responsável, nos casos previstos na lei.
• Direito de retirar o consentimento: sempre que o tratamento se baseie no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Para exercer estes direitos, basta contactar-nos através do e-mail: 7estesbrun0@gmail.com

9. Direito de reclamação junto da autoridade de controlo

Caso considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados de forma legítima, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal

Sem prejuízo deste direito, encorajamos a que nos contacte primeiro, para podermos esclarecer ou resolver qualquer questão de forma amigável.

10. Como protegemos os seus dados?

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
o perda, destruição ou danificação acidental ou ilícita;
o acesso, alteração ou divulgação não autorizados.
Estas medidas incluem, entre outras, controlos de acesso lógico, utilização de servidores seguros, backups regulares e restrição de acesso a dados apenas a colaboradores e prestadores que deles necessitem para fins legítimos.

11. Cookies

O nosso website utiliza cookies e tecnologias similares. Para mais informação sobre os tipos de cookies utilizados, respetivas finalidades e formas de gestão das preferências, consulte a nossa Política de Cookies.

12. Alterações a esta Política de Privacidade

A EFEITOMÁXIMO pode atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário.
As versões atualizadas serão publicadas nesta página, com indicação da data de última atualização.
Recomenda-se a consulta periódica desta Política.