Termos de Utilização do Site

Termos de Utilização do Website – EFEITOMÁXIMO, Unipessoal Lda
Data da última atualização: 11 de dezembro de 2025

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e utilização do website www.efeitomaximo.pt, doravante designados por "Website", propriedade da Efeitomáximo, Unipessoal Lda ("EFEITOMÁXIMO").
Ao navegar neste Website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos de Utilização.

1. Propriedade do Website

O Website é propriedade da:

Efeitomáximo, Unipessoal Lda
NIPC/NIF: 508 819 067
Morada: Rua Industrial, 1022, Pavilhão 6, 4750-841 Barcelos, Portugal
Contacto: 7estesbrun0@gmail.com

A designação comercial "Efeito Máximo" corresponde à marca sob a qual a empresa apresenta os seus serviços de acabamentos de madeira e superfícies.
A marca "ONDAY" é igualmente uma marca da EFEITOMÁXIMO, associada à sua aplicação própria.

2. Objeto do Website

O Website destina-se a:
• Divulgar informação sobre a EFEITOMÁXIMO, os seus serviços e áreas de atuação;
• Permitir o contacto com a empresa, nomeadamente para pedidos de informação e orçamentos;
• Apresentar conteúdos institucionais e projetos de referência.

O Website não constitui loja online, salvo se, futuramente, forem disponibilizadas funcionalidades de comércio eletrónico, caso em que serão aplicáveis termos e condições de venda específicos.

3. Aceitação dos Termos de Utilização

Ao aceder e utilizar este Website, o utilizador:
• Concorda em cumprir os presentes Termos de Utilização e toda a legislação aplicável;
• Declara que utiliza o Website de forma responsável, prudente e cuidadosa;
• Reconhece que, se não concordar com os Termos, deverá cessar a utilização do Website.

4. Utilização lícita e responsável do Website

O utilizador compromete-se a não utilizar o Website para fins ilícitos ou contrários à legislação em vigor, designadamente a:
• Praticar atos que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, industrial ou de proteção de dados pessoais;
• Introduzir, transmitir ou disseminar vírus, malware, código ou ficheiros maliciosos ou destrutivos;
• Tentar aceder a áreas restritas, servidores ou sistemas ligados ao Website sem autorização;
• Utilizar o Website para fins fraudulentos, difamatórios, ofensivos, discriminatórios ou contrários à ordem pública e bons costumes.

A EFEITOMÁXIMO reserva-se o direito de restringir ou impedir o acesso ao Website a qualquer utilizador que desrespeite estes Termos.

5. Conteúdos e propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Website (textos, imagens, fotografias, gráficos, vídeos, logótipos, marcas, design e layout, entre outros) são:
• propriedade da EFEITOMÁXIMO; ou
• utilizados com autorização dos respetivos titulares; ou
• licenciados para utilização no Website.

Esses conteúdos estão protegidos pelas normas de direitos de autor e direitos conexos e de propriedade industrial.

O utilizador não está autorizado a:
• copiar, reproduzir, modificar, traduzir, distribuir, divulgar ou, de qualquer forma, explorar comercialmente os conteúdos do Website, sem autorização prévia e por escrito da EFEITOMÁXIMO ou dos respetivos titulares;
• remover avisos de direitos de autor, marcas ou outros avisos de direitos de propriedade.

O utilizador pode apenas utilizar os conteúdos para fins estritamente pessoais e não comerciais, desde que não altere qualquer indicação de autoria ou de direitos.

6. Informação disponibilizada e responsabilidade

A EFEITOMÁXIMO procura assegurar que a informação disponibilizada no Website seja exata, atual e relevante.
Contudo, o utilizador reconhece que:
• A informação constante no Website tem natureza geral e meramente informativa;
• Podem ocorrer erros, lapsos de atualização ou imprecisões;
• O Website e os seus conteúdos podem ser alterados, atualizados, suspensos ou removidos em qualquer momento, sem aviso prévio.

Na medida do permitido pela lei aplicável, a EFEITOMÁXIMO não assume responsabilidade por:
• danos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do Website;
• danos resultantes de vírus, falhas de sistema ou ligações;
• decisões tomadas pelo utilizador com base na informação disponibilizada no Website, sem recurso a aconselhamento profissional adequado.

7. Ligações para websites de terceiros

O Website pode conter links para sites de terceiros, incluindo redes sociais (por exemplo, Facebook, Instagram) ou outros sites relacionados com parceiros ou fornecedores.
A disponibilização de tais links:
• tem por objetivo facilitar a navegação e informação do utilizador;
• não implica qualquer aprovação ou responsabilidade da EFEITOMÁXIMO relativamente a esses sites, conteúdos ou políticas.

Recomenda-se que o utilizador leia os termos de utilização e políticas de privacidade de quaisquer sites de terceiros que visite.

8. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do Website (por exemplo, formulário de contacto, cookies, etc.) é regulado pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies da EFEITOMÁXIMO.
Ao utilizar o Website, o utilizador confirma que tomou conhecimento dessas políticas.

9. Segurança

A EFEITOMÁXIMO adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger o Website e os dados que nele são tratados.
No entanto, o utilizador reconhece que:
• a utilização da Internet comporta riscos de segurança;
• não é possível garantir segurança absoluta contra ataques ou acessos ilegítimos.

O utilizador deve utilizar dispositivos e software adequados e atualizados para acesso ao Website, com proteção antivírus e antispyware.

10. Modificações dos Termos de Utilização

A EFEITOMÁXIMO pode, a qualquer momento, alterar os presentes Termos de Utilização.
As versões atualizadas serão publicadas nesta página, com indicação da data de última atualização.
A continuação da utilização do Website após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos.

11. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio relativo à interpretação ou aplicação dos mesmos, será competente o Tribunal da Comarca de Barcelos, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com o Website ou com os presentes Termos de Utilização, poderá contactar:
Efeitomáximo, Unipessoal Lda
E-mail: 7estesbrun0@gmail.com
Telefone: +351 253 253 253 (Seg - Sex, 9h - 18h, Chamada para a rede fixa nacional)
Telemóvel: +351 912 345 678 (Seg - Sex, 9h - 18h, Chamada para rede móvel nacional)